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Em Campo Grande, projeto libera uso de arma de fogo por Guarda Municipal

Vereadores da Capital devem votar autorização nos próximos dias

Lívia Gaertner em 26 de Abril de 2013

Vereadores de Campo Grande discutem a autorização do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. O projeto aguarda para ser colocado em pauta de votação na Câmara. Em Dourados, a 225 km de Campo Grande, a Guarda já usa armas há vários anos. O assunto foi mostrado em reportagem do Bom Dia MS desta sexta-feira (26).

São 120 agentes que trabalham nas ruas de Dourados e são responsáveis pela segurança do trânsito, do patrimônio público, fazem ronda nas escolas e ajudam no combate à criminalidade. No ano passado, segundo a Guarda Municipal de Dourados, cerca de 400 pessoas foram encaminhadas a delegacias por crimes como tráfico de drogas, lesão corporal e embriaguez ao volante.

Os agentes trabalham armados desde que a corporação foi criada, em 1995, mas a partir de 2003, com o Estatuto do Desarmamento, a Guarda precisou seguir algumas exigências, como curso de formação para uso de armas de fogo e teste psicotécnico. O porte só é liberado para o período em que o profissional estiver trabalhando. A Guarda Municipal também precisou criar corregedoria e ouvidoria próprias.

De acordo com o instrutor Porfírio Rivieiro Júnior, durante o curso são passadas todas as orientações para defesa pessoal, e apesar de o uso da arma ser liberado, os agentes são instruídos a usá-las em último caso. "A arma de fogo é o último grau de uma intervenção de força. Há diversos graus que vão desde a presença física, mediação, negociação, partindo para armas não-letais, técnicas de imobilização, e em último recurso, o uso da arma de fogo", explica.

Corumbá

Em Corumbá, a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, na sessão da última terça-feira (23), emenda que altera a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 95. A alteração amplia as atribuições da Guarda Municipal, dotando a instituição de maiores poderes. A nova redação aprovada caracteriza a Guarda Municipal como "força auxiliar de Segurança Pública", que deverá, além de manter a proteção de bens, serviços e instalações, "a integridade física do cidadão no município de Corumbá e a manutenção da ordem pública".

Pelos trâmites legislativos, o projeto deve ser levado à segunda votação num prazo mínimo de 10 dias. Se nesta segunda votação, o placar for favorável à alteração, então, a lei segue para publicação sem a necessidade da sanção do prefeito Paulo Duarte.

O promotor da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, Luciano Anechinni Lara Leite, anunciou que vai entrar com ação de improbidade administrativa pedindo a "declaração incidental" de inconstitucionalidade da emenda à Lei Orgânica do Município que amplia as atribuições da Guarda Municipal, em razão de abusos denunciados ao Ministério Público. O promotor também irá representar à Procuradoria Geral de Justiça para que proponha a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Já o prefeito Paulo Duarte disse ao Diário que até a decisão da Justiça, ele não tomará "nenhuma providência" que descumpra a Constituição Federal. "Vou tomar providência só após manifestação do Judiciário, que é quem vai dizer se é constitucional ou não. Se for, vamos adaptar. Se não for, permanece o que está definido na Lei Complementar 112/2007." Com informações do G1/MS.