Vereadores da Capital devem votar autorização nos próximos dias
Lívia Gaertner em 26 de Abril de 2013
Vereadores de Campo Grande discutem a autorização do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. O projeto aguarda para ser colocado em pauta de votação na Câmara. Em Dourados, a 225 km de Campo Grande, a Guarda já usa armas há vários anos. O assunto foi mostrado em reportagem do Bom Dia MS desta sexta-feira (26).
São 120 agentes que trabalham nas ruas de Dourados e são responsáveis pela segurança do trânsito, do patrimônio público, fazem ronda nas escolas e ajudam no combate à criminalidade. No ano passado, segundo a Guarda Municipal de Dourados, cerca de 400 pessoas foram encaminhadas a delegacias por crimes como tráfico de drogas, lesão corporal e embriaguez ao volante.
Os agentes trabalham armados desde que a corporação foi criada, em 1995, mas a partir de 2003, com o Estatuto do Desarmamento, a Guarda precisou seguir algumas exigências, como curso de formação para uso de armas de fogo e teste psicotécnico. O porte só é liberado para o período em que o profissional estiver trabalhando. A Guarda Municipal também precisou criar corregedoria e ouvidoria próprias.
De acordo com o instrutor Porfírio Rivieiro Júnior, durante o curso são passadas todas as orientações para defesa pessoal, e apesar de o uso da arma ser liberado, os agentes são instruídos a usá-las em último caso. "A arma de fogo é o último grau de uma intervenção de força. Há diversos graus que vão desde a presença física, mediação, negociação, partindo para armas não-letais, técnicas de imobilização, e em último recurso, o uso da arma de fogo", explica.
Corumbá
Em Corumbá, a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, na sessão da última terça-feira (23), emenda que altera a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 95. A alteração amplia as atribuições da Guarda Municipal, dotando a instituição de maiores poderes. A nova redação aprovada caracteriza a Guarda Municipal como "força auxiliar de Segurança Pública", que deverá, além de manter a proteção de bens, serviços e instalações, "a integridade física do cidadão no município de Corumbá e a manutenção da ordem pública".
Pelos trâmites legislativos, o projeto deve ser levado à segunda votação num prazo mínimo de 10 dias. Se nesta segunda votação, o placar for favorável à alteração, então, a lei segue para publicação sem a necessidade da sanção do prefeito Paulo Duarte.
O promotor da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, Luciano Anechinni Lara Leite, anunciou que vai entrar com ação de improbidade administrativa pedindo a "declaração incidental" de inconstitucionalidade da emenda à Lei Orgânica do Município que amplia as atribuições da Guarda Municipal, em razão de abusos denunciados ao Ministério Público. O promotor também irá representar à Procuradoria Geral de Justiça para que proponha a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Já o prefeito Paulo Duarte disse ao Diário que até a decisão da Justiça, ele não tomará "nenhuma providência" que descumpra a Constituição Federal. "Vou tomar providência só após manifestação do Judiciário, que é quem vai dizer se é constitucional ou não. Se for, vamos adaptar. Se não for, permanece o que está definido na Lei Complementar 112/2007." Com informações do G1/MS.
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