Justiça suspende concurso público para delegado

A Justiça suspendeu o concurso publico para 30 vagas de delegado da Polícia Civil. Conforme decisão do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, nenhuma etapa pode ser realizada, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A prova escrita foi marcada para o próximo dia 17.

A suspensão foi pedida pelo MPE (Ministério Público Estadual). A promotora Cristiane Nogueira Rizkallah requereu a reserva de vagas para pessoas com deficiência e o fim do limite de 45 anos de idade para inscrição no concurso.

A primeira tentativa para derrubar as exigências foi na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, mas a liminar foi negada.

O MPE recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que decidiu na sexta-feira pela suspensão. Uma das justificativas é que o concurso da PF (Polícia Federal) foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por falta de reserva de vagas.

O Ministério Público já havia conseguido retirar a exigência do exame de HIV. O concurso chegou a ter o prazo de inscrições reabertos após o fim da requisição de que os candidatos comprovassem três anos de atividade jurídica. O salário é de R$ 9.035,55.

Ao todo, serão oito fases: provas objetiva e discursiva, prova de títulos, avaliação psicológica, avaliação médica, prova de aptidão física, investigação social, prova oral e curso de formação policial. O edital não detalha em quais municípios as vagas foram distribuídas. Só informa que Campo Grande não terá vaga.

O concurso terá validade um ano. Antes da lotação definitiva, os candidatos nomeados permanecerão até 60 dias em delegacias da Capital.