Objetivo é levar proposta ao Congresso Nacional
Lívia Gaertner em 30 de Janeiro de 2013
A Polícia Militar de Corumbá aderiu à campanha "Reaja Mato Grosso do Sul", seguindo a mobilização nacional "Reaja Brasil", pelo fim da impunidade e respeito aos profissionais de segurança pública. A coleta de assinaturas começou nesta quarta-feira, 30 de janeiro, durante a marcha contra a violência.
A PM dará prosseguimento à campanha, distribuindo para algumas entidades de classe e em diversos pontos da cidade, as fichas do abaixo-assinado, que também estão disponíveis no quartel da Polícia Militar, na rua 13 de Junho, no bairro Dom Bosco. Podem participar maiores de 16 anos e que possuam título de eleitor.
Proposta
A proposta inclui como agravante genérica no Código Penal o fato de o crime ter sido praticado contra agentes de segurança e da justiça. Ainda dobra a pena do crime de constrangimento ilegal (dois a oito anos) e aumenta de 1/3 a 2/3 o de ameaça (oito meses a três anos e oito meses).
O principal foco é a transformação em hediondo dos crimes de homicídio e lesão corporal, tentados ou consumados, praticados contra profissionais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros Militares - bem como Guardas Municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e agentes do Sistema Penitenciário. A intenção é que a progressão do regime ocorra apenas após o cumprimento de 4/5 da pena.
A proposta é de iniciativa popular e para ser levada ao Congresso Nacional precisa ser assinada por 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com assinatura de no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um. A estimativa é que sejam necessárias 1,4 milhão de assinaturas.
Os cidadãos podem conhecer melhor a proposta e assinar o abaixo-assinado virtualmente no endereço eletrônico: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=REAJA. A PMMS ainda irá disponibilizar em suas unidades, por todo Estado, o abaixo-assinado para que as pessoas possam aderir à proposta assinando pessoalmente. Com informações da assessoria de imprensa.
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