Rodrigo Nascimento em 01 de Outubro de 2012
O juiz federal Odilon de Oliveira esteve em Corumbá na última sexta-feira, 28 de setembro, quando participou do encerramento da I Jornada Acadêmica de Direito do Campus do Pantanal. Conhecido nacionalmente pelo combate aos narcotraficantes, o magistrado criticou duramente a segurança na faixa de fronteira. Segundo ele, faltam investimentos em tecnologia e valorização dos agentes que trabalham na região.
"O Brasil trata a fronteira com negligência", afirmou. Para Odilon, o País ainda combate o crime organizado "com pajelança". Por mais de 01h30, o juiz federal apresentou uma série de dados para comprovar suas afirmações. "Quase 30% do Brasil é fronteira. Só com a Bolívia, temos uma fronteira igual a dos Estados Unidos com o México, que é a mais movimentada do mundo anualmente", frisou.
Rodrigo Nascimento
Por mais de 01h30, o juiz federal apresentou uma série de dados para comprovar suas afirmações
De acordo com levantamento realizado pelo magistrado com base nos dados de 2010, o Brasil tem cerca nove mil policiais federais, sendo que 980 estão lotados na faixa de fronteira. "Ou seja, temos um policial federal para cada 2.551 quilômetros quadrados de fronteira", afirmou. Sobre a falta de investimentos no setor, ele demonstrou que só com o dinheiro gasto com a alimentação dos presos, o País poderia efetivar uma política de segurança mais moderna.
"De 2006 a 2011, a população cresceu 2%. No mesmo período, o número de presos comuns subiu 112% e dos presos com droga, 134%. São R$ 9,2 bilhões por ano para custear só a comida desses presos. O que o Brasil gasta com isso corresponde a todo o orçamento de Mato Grosso do Sul". Para ele, o crime organizado deve ser combatido com tecnologia. Odilon citou alguns instrumentos que poderiam ser usados na região, entre eles, as aeronaves não tripuladas.
Odilon também defendeu a criação das áreas de livre comércio como forma de combater a criminalidade na fronteira. De forma imediata, ele afirmou que a captura de bens é hoje a forma mais eficaz de agir contra os narcotraficantes. "Tem que pegar os bens. Isso dá jeito na bandidagem. Eles sentem no bolso", reforçou. Até este ano, a Justiça Federal "capturou" 151 imóveis rurais, 258 urbanos, 890 veículos e 25 aeronaves, quase 18 mil bovinos e 19 equinos.
O aluguel e a venda de alguns desses bens já renderam mais de R$ 26 milhões à União. "Só que esse dinheiro, ninguém sabe para onde vai ou para que é usado", prosseguiu o juiz, criticando também a corrupção nas esferas governamentais. A palestra do juiz foi acompanhada por um grande número de policiais federais, que estão em greve desde o dia 07 de agosto.
"A Polícia Federal está simplesmente sucateada", disse Odilon de Oliveira, defendendo os grevistas que buscam melhorias na condição de trabalho. "É necessário que todos lutemos contra a globalização do medo, da injustiça. Temos que impedir que ela cresça. Porque se isso acontecer, o Estado perde sua identidade ética e o sociedade sua identidade coletiva", completou o juiz federal.
Jornada
Antes do juiz federal, o advogado e deputado federal Fábio Trad (PMDB) e o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Barbosa Florence, falaram sobre Política e Ética, respectivamente. Doutor pela PUC de São Paulo, Ruy Celso enfatizou a humanização do advogado e o respeito deste com o público. Ele usou como exemplo trechos do filme Patch Adams - O Amor é Contagioso, que conta a real história de um médico que muda sua vida depois de tentar suicídio.
Já Fábio Trad falou sobre o declínio da política brasileira. "A política está em declínio porque ela está perdendo poder", afirmou, defendendo a definição de um calendário eleitoral único. "Eleição a cada dois anos é um absurdo", declarou, alegando que esse intervalo acaba sendo "nocivo para a democracia e compromete a qualidade do mandato".
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados também criticou o tempo de mandato dos senadores, a definição de seus suplentes, o financiamento privado das campanhas. Trad ainda recebeu do advogado Aurelio Tomaz da Silva Briltes, coordenador do curso de Direito do CPAN e organizador da Jornada, a proposta para criação de uma Faculdade de Direito na cidade.
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