Marcelo Fernandes em 05 de Dezembro de 2011
Decreto do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira cria a Corregedoria da Guarda Municipal. Pela normatização, o órgão será o responsável pela apuração de infrações disciplinares atribuídas aos guardas municipais. Ainda é atribuição da Corregedoria, auxiliar o comandante da corporação no que tange às decisões disciplinares da Guarda. Além disso, deve dar andamento às representações ou denúncias fundamentadas contra servidores da instituição.
A estrutura básica da Corregedoria da Guarda Municipal será formada pela chefia; subchefia; assessoria técnica e apoio administrativo. O chefe da Corregedoria será definido pelo comandante da Guarda e terá de ser servidor efetivo da corporação, além de ter "ilibada reputação moral e funcional" e não poderá estar "respondendo a processo criminal por crime contra a administração pública ou possuir condenação por crime de qualquer natureza".
Arquivo Divulgação
Estrutura básica da Corregedoria da Guarda Municipal será formada pela chefia; subchefia; assessoria técnica e apoio administrativo
Para os demais cargos previstos pelo decreto municipal, o chefe da Corregedoria requisitará "servidor efetivo, de sua confiança". No caso específico de assessor técnico, ele deverá ser portador de diploma universitário com graduação em Direito.
Uma vez definidos os integrantes, a Corregedoria terá a competência para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos guardas municipais; apreciar e investigar as representações decorrentes do exercício irregular das funções; realizar visitas de inspeção e correição em qualquer local de serviço da instituição; promover investigação sobre o comportamento "ético; social e funcional dos guardas municipais e candidatos aos cargos".
A este Diário, o comandante da Guarda Municipal, tenente-coronel da Polícia Militar, Ubiratan de Oliveira Bueno, explicou que a corporação já mantinha um núcleo para apurar irregularidades. "Já temos o Núcleo de Correição, que era o preâmbulo para a criação da Corregedoria. Esse decreto dá suporte para fazer o acompanhamento dos guardas municipais na questão das irregularidades e de como fazer orientação sobre como proceder em atos de serviço", disse.
Além de permitir a apuração de quaisquer irregularidades no cotidiano do serviço do guarda municipal, a criação da Corregedoria permitirá que a sociedade apresente as denúncias. "A população vai ter oportunidade de acionar a Corregedoria para apurar qualquer infração ou ilícito praticado pelo guarda municipal. (...) Isso tem um efeito muito bom porque a população vai poder acompanhar o serviço da Guarda Municipal. Toda a situação irregular, ou supostamente irregular, nós vamos apurar para dar satisfação à população e dar a transparência do serviço que a Guarda está fazendo", afirmou o comandante.
Anderson Gallo/Diário Online
Comandante da Guarda Municipal vê Corregedoria como importante para transparência do serviço
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.