MPF quer reativação de posto da PRF na fronteira com a Bolívia

"Não há cenário pior que esse. É possível que exista unidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no país sem policiais, mas não é possível que exista unidade em situação pior, principalmente por se tratar de posto policial localizado em região de fronteira, onde, é notório, o volume de irregularidades é alarmante", defende o Ministério Público Federal (MPF) em ação na Justiça para reativar o Posto da PRF junto à ponte sobre o rio Paraguai, em Porto Morrinho, Corumbá(MS).

Para solucionar a situação, o MPF solicita que o Judiciário determine à União a lotação mínima de 24 policiais rodoviários federais, de modo a manter o posto em funcionamento contínuo, 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Seriam lotados policiais aprovados no último concurso público - atualmente em curso de capacitação complementar -, policiais oriundos de outras delegacias da PRF - neste caso, a lotação seria provisória - ou, em último caso, os aprovados em novo concurso público.

O posto fica localizado na fronteira do Brasil com a Bolívia, junto à ponte sobre o rio Paraguai. A rodovia, construída sobre extensa área do pantanal sul-mato-grossense, fica em uma região isolada. Não há estabelecimentos comerciais, postos de combustíveis nem sinal de celular em um longo trecho, o que resulta em enormes riscos para quem trafega na região.

Além disso, a fronteira ainda reserva inseguranças. No local, são recorrentes ocorrências de contrabando, tráfico internacional de drogas, armas, munições e importação de mercadorias irregulares, principalmente roupas, destinadas a abastecer grandes centros varejistas, não apenas em Campo Grande, mas também na capital paulista.

Redução drástica do efetivo

Inquérito civil instaurado para investigar a desativação do Posto da Ponte apurou drástica defasagem de policiais para a fiscalização na fonteira. Em apenas cinco anos, a 3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Anastácio/MS (Delegacia PRF 3/3), cuja circunscrição abrange Corumbá, teve uma redução de quase 50% de seu efetivo. Em 2006 eram 57 policias; este ano, apenas 33 atendem a demanda de toda a região.

A Superintendência Regional da PRF explicou, em ofício ao MPF, que "por uma decisão administrativa o Posto da Ponte foi desativado, dividindo os policiais entre o Posto Guaicurus e o Posto Anastácio. Para aquele posto funcionar, seria necessário utilizar quase 73% do efetivo total da Delegacia PRF 3/3 em 2011. Tal ação comprometeria não apenas a operação dos outros dois postos policiais abrangidos pela delegacia, mas possivelmente também a própria atividade administrativa interna do órgão".

"Na PRF em todo país há déficit de 4.058 policiais, fruto de um incremento de irrisórios 0,89% do quadro daquele departamento em 15 anos", afirmou a Superintendência.

Para o Ministério Público Federal, já foram investidos recursos para a construção do Posto da Ponte, que inclusive passa por reformas. Não reativá-lo seria um "injustificável desperdício de recursos públicos e um inadmissível retrocesso social".

"A União, ao desativar um posto da PRF reconhecidamente necessário (afinal ela mesmo o construiu e o mantinha em funcionamento) e inexistindo razão a justificar essa desativação (que não a omissão estatal em suprir o quantitativo mínimo de policiais necessários para o funcionamento daquele posto), procedeu a um ato inconstitucional, pois absolutamente contrário aos mandamentos de garantia da segurança da população. Assim, ao invés de promover a segurança, fomentou a insegurança, já reinante nesta região", resume o MPF na ação protocolada na Justiça Federal. As informações são da Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.