Fonte: Agência Brasil em 05 de Julho de 2011
O Brasil não tem formas eficazes de fiscalizar a liberação de presos provisórios que cometeram crimes leves, o que pode provocar insegurança para a sociedade. O alerta é do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann. Desde ontem (04), uma alteração na lei penal permite que autores de crimes com pena menor de quatro anos fiquem soltos enquanto aguardam o julgamento definitivo.
Losekann fala com a experiência de quem fez carreira na área criminal e coordena desde o ano passado o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, promovendo mutirões e conferindo de perto a realidade carcerária em todo o país. Segundo ele, as novas medidas cautelares são boas, mas o país está despreparado para fiscalizá-las. "Quem vai fiscalizar o cumprimento das medidas? Quem acompanha é o Poder Executivo nos estados, que não tem estrutura hoje para fazer esse papel extra."
De acordo com o juiz, mesmo os estados que têm mais recursos humanos e financeiros, como São Paulo, não estão preparados para cumprirem a lei. "A polícia já tem uma gama enorme de atribuições. Não há gente no Poder Executivo para fazer isso . Se eu determinar que o acusado fique distante da vítima, quem fiscaliza? Corre-se o risco muito grande de o sistema ser ineficaz e aumentar a insegurança".
Segundo Losekann, ainda não há nenhuma política séria em discussão para a implantação dessa estrutura de fiscalização. "Se fossemos implementar hoje, precisaríamos fazer concurso público e ter recurso orçamentário. O Estado não tem esse recurso."
claudio: Que tal passar a administração dos presídios para judiciário.Digo passar totalmente com a criação de uma guarda para cuidar das guaritas , escoltas de presos em hospitais ,delegacias e para ir em audiências no forum.deixando as policias com suas atribuições:A PM com policiamento ostensivo e manutenção da ordem publica e a policia judiciaria com a parte investigativa.afinal o apenado não fala que ele é preso do JUIZ , então que fique com ele.
arivaldo: como se ve,' ¨ a palavra de juiz,pena que o inventor da lei nao ta nem ai.agora nao adianta chorar o leite derramado,o povo que se dane!!!
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