Justiça concede tutela que impede paralisação, mas Sinpol diz que ainda não foi intimado

A Justiça concedeu tutela de urgência que impede a Polícia Civil de prosseguir com a paralisação dos serviços, iniciada na terça-feira (1º). O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) afirmou na manhã desta quarta-feira (02) que a greve continua porque a categoria ainda não foi intimada da decisão.

“Ficamos sabendo pela imprensa que o Estado entrou com uma tutela de urgência para suspender a nossa paralisação. Mas não fomos intimados ainda, a nossa paralisação está mantida. Vamos seguir firmes e fortes no nosso movimento”, disse  Alexandre Barbosa da Silva, presidente do sindicato, em vídeo publicado nas redes sociais.

A decisão foi tomada pelo desembargador Nélio Stábile em resposta a um dissídio coletivo de greve proposto pelo Estado, que argumentou a ilegalidade do movimento grevista. O magistrado se baseou em uma tese do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o direito de greve para servidores da segurança pública. O juiz destacou que a atividade policial é essencial para a manutenção da ordem e segurança, e que " a população não deveria ser prejudicada pela suspensão de serviços".

Os atendimentos nas delegacias estão sendo entre 08h e 20h, limitando-se a situações envolvendo prisões em flagrante, violência contra menores e hipóteses de concessão de medidas protetivas, que são casos de violência doméstica. Ontem, Alexandre disse que o protesto foi ampliado de um para três dias com a expectativa de que o governo ofereça resposta a uma contraproposta apresentada pelo sindicato na semana passada.

A Secretaria de Administração havia feito duas sugestões: de incorporar auxílio-alimentação de R$ 400 e dar abono aos menores salários, com ganho de 8%, ou de retirar a atual faixa salarial inicial, de R$ 5,7 mil, provocando um aumento do salário base para R$ 6,7 mil, o que foi rejeitado.

Os policiais também querem aumento de 100% no auxílio, valor para despesas com saúde, a exemplo do que foi criado por lei recentemente para os delegados, no valor de R$ 1,5 mil, e 18% de aumento salarial.

Ele classificou como descaso a falta de um acordo com o governo. “Infelizmente, nós não queríamos isso e a gente sabe que a sociedade acaba sendo afetada. Mas não tem outra alternativa encontrada para realmente chamar a atenção do governo”.