Leonardo Cabral em 26 de Outubro de 2023
Divulgação/Polícia Civil
Fiscalização em estabelecimentos ocorre desde a semana passada
Desta vez, a fiscalização, realizada pela Polícia Civil, por meio da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Iagro (Agência Estadual de Sanidade Animal e Vegetal), e Vigilância Sanitária, constatou que o estabelecimento vendia produtos de origem animal, como linguiça, carne bovina e suína, entre outros, de maneira irregular.
De acordo com a fiscalização, o estabelecimento não tem autorizações sanitárias e legais, como a do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), desrespeitando a legislação e o direito do consumidor de adquirir e consumir alimentos de qualidade e inócuos.
No local, havia produtos de origem bovina, fora das especificações e em desacordo com as prescrições legais, tais como armazenagem, não correspondendo a respectiva classificação oficial. As mercadorias foram apreendidas e entregue à Iagro para a correta destinação ou destruição posterior.
Foram apreendidos 274 quilos quilos de alimentos impróprios para consumo, havia muitos vencidos há mais de um ano, inclusive mantidos em ambiente com vazamentos e infiltrações. Além disso, 300 ovos sem origem também foram apreendidos pelos fiscais.
No local também compareceu a Perícia, para as devidas constatações. O caso foi registrado como: constitui crime contra relação de consumo, quem vender ou expor a venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda a respectiva classificação oficial.
O proprietário foi encaminhado para a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Corumbá e deverá responder por vender alimentos impróprios para consumo e por produção clandestina de embutidos.
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