Campo Grande News em 10 de Fevereiro de 2023
Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Armas que foram recolhidas nos fóruns do Brasil todo e destruídas pelo Exército
O material que não era mais necessário para o andamento do processo penal, armazenado nos fóruns do Estado, foi recolhido e destruído pelo Exército brasileiro. A medida foi estabelecida em TCT (Termo de Cooperação Técnica) firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Comando do Exército.
O Termo de Cooperação entre os órgãos começou em 2017 para dar fim ao grande volume de armas e munições apreendidas e mantidas sob custódia dos tribunais. Renovado em dezembro do ano passado, o TCT prevê que o CNJ entregue, ao Comando do Exército, a lista de armas já disponibilizadas pelos juízes para serem destruídas.
O órgão das Forças Armadas vai indicar as unidades responsáveis pelo recebimento das armas de fogo e munições, além de adotar medidas para garantir que o procedimento para destruição do armamento ocorra de maneira célere.
A intenção é que o Exército forneça apoio logístico aos tribunais na destruição do material. Conforme o normativo, que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação, o material deve ser encaminhado ao Comando do Exército, para destruição ou doação. Manter as armas em depósitos judiciais compromete a segurança dos prédios públicos.
Segundo relatório do Exército, entre 2017 e 2020, foi destruído, no Brasil todo, o total de 467.144 armas e 1.203.087 munições.
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